Arquivo de Notícias 2025 - SSantos Advogados

O desconto da FUNCEF já é pesado e ainda cobram IR em cima?

evandro@ssantos.adv.br — Mon, 04 Aug 2025 22:52:46 +0000

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Se você é aposentado(a) ou pensionista da Caixa Econômica Federal e recebe benefício pela FUNCEF, já deve ter notado um desconto mensal no seu contracheque. Esse valor se chama contribuição extraordinária, usado para cobrir déficits do fundo.

Ele já reduz bastante a sua aposentadoria.

Mas muitos aposentados estão pagando Imposto de Renda em cima desse desconto o que é indevido!

Por que essa cobrança é errada?

A lei só permite tributação sobre ganhos.

Como a contribuição extraordinária é uma perda, não deveria ser tributada.

⚖️ O que a Justiça tem decidido:
✔️ Parar a cobrança de IR sobre esse valor.
✔️ Receber de volta o que foi descontado nos últimos 5 anos com juros e correção.

📊 Exemplo real:
Um aposentado que tem R$ 2.000,00 de desconto da FUNCEF e paga 20% de IR, está tendo R$ 400,00 cobrados indevidamente por mês.

👉 Em 5 anos, isso pode passar de R$ 24 mil a receber de volta.

✅ Quem pode entrar com a ação?
Todos os aposentados e pensionistas da FUNCEF que têm esse desconto mensal no contracheque.

📲 Fale com um especialista para analisar seu caso.

Informação correta pode recuperar valores importantes para você.

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INSS deixou de pagar R$2.900 por mês a um aposentado por erro no cálculo do teto.

evandro@ssantos.adv.br — Mon, 04 Aug 2025 22:50:32 +0000

#RevisãoDoTetoINSS #RevisãoDeAposentadoria #DireitosDoAposentado #AposentadosPetrobras #AposentadosBancoDoBrasil #INSS #SSantosAdvocacia

Durante a análise de documentos de um aposentado, foi identificada uma diferença significativa no valor do benefício que ele recebia há anos.

Ele se aposentou antes de 1991 justamente o período em que milhares de brasileiros podem ter sido impactados pela limitação ao teto previdenciário.
O resultado desse levantamento técnico?

⚠️ Mais de R$ 2.900 por mês que não estavam sendo pagos corretamente.
Com os devidos ajustes, o valor foi atualizado e os atrasados, reconhecidos.

📌 Se você ou alguém da sua família se aposentou entre 1977 e 1991, e contribuiu acima do Teto do INSS, é possível que essa situação também se aplique.

📲 Fale com uma equipe especializada em Previdência para saber mais. Informação correta pode mudar histórias.

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Seu benefício foi calculado com base justa?

evandro@ssantos.adv.br — Mon, 04 Aug 2025 22:47:48 +0000

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📊 A aposentadoria paga pela PREVI segue um cálculo que considera tempo de contribuição e média salarial.

Mas atenção:
⚠ Quem se aposentou proporcionalmente, ou seja, sem completar 30 anos PREVI pode ter recebido um valor abaixo do que seria justo.

📌 Isso acontece com mulheres, que pela Constituição têm direito à aposentadoria integral com 25 anos, mas tiveram o benefício calculado como se fossem homens.

A Justiça já reconheceu esse erro em decisões recentes, abrindo espaço para:
1- Recalcular a aposentadoria.
2- Atualizar a Renda Mensal Atual.
3- Solicitar os valores retroativos (últimos 5 anos).

📎 Cada caso tem particularidades, por isso é importante buscar a análise de um especialista para confirmar se há direito à revisão.

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Você pode perder o LOAS por trabalhar informalmente.

evandro@ssantos.adv.br — Mon, 04 Aug 2025 22:45:46 +0000

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Trabalhar informalmente pode colocar em risco o seu benefício do LOAS.

Muita gente faz “bicos” para ajudar nas contas e não imagina que isso pode ser interpretado como atividade econômica, o que descaracteriza o direito ao BPC/LOAS.

Consultar um especialista pode te ajudar a avaliar o risco, buscar alternativas e agir com segurança jurídica.

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10% a menos. Petros tirou esse valor da sua aposentadoria e ninguém te avisou.

evandro@ssantos.adv.br — Mon, 04 Aug 2025 22:42:38 +0000

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Se você se aposentou pela Petros antes de 2017, é bem provável que tenha tido 10% do seu benefício retirado indevidamente.

Essa prática foi aplicada desde 1984, reduzindo o valor da sua aposentadoria sem base justa. Um redutor de 10% que nunca deveria ter existido!

⚖️ Em 2017, a própria Petros reconheceu o erro e parou de aplicar o corte para novos aposentados.

Mas e quem já se aposentou? Vai continuar no prejuízo?

👉 A Justiça já está reconhecendo o direito de aposentados e pensionistas receberem o que é seu:

✅ Revisão do cálculo inicial da aposentadoria
✅ Aumento da Renda Mensal Atual (RMA)
✅ Pagamento dos valores atrasados (últimos 5 anos)

🔎 Você pode estar entre os beneficiários prejudicados.

Não deixe essa injustiça continuar.

Fale com um especialista e descubra se você tem direito à revisão.

Recuperar o que é seu não é favor. É justiça.

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Você sabia que, por anos, mulheres receberam menos no complemento FUNCEF?

evandro@ssantos.adv.br — Mon, 04 Aug 2025 22:37:29 +0000

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Há anos, a FUNCEF aplicava percentuais menores às mulheres na aposentadoria complementar, violando o princípio da isonomia. Em decisão histórica, o STF reconheceu essa desigualdade e determinou igualdade de cálculo, além do pagamento dos valores atrasados (até 5 anos).

Verifique sua Carta de Concessão e extratos: se você recebeu menos que os homens, fale com a SSantos Advocacia para garantir esse direito e aumentar sua renda mensal.

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O INSS terá que devolver descontos indevidos!

evandro@ssantos.adv.br — Mon, 04 Aug 2025 22:31:17 +0000

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Se você ou alguém da sua família é aposentado ou pensionista, atenção: o INSS e a União se comprometeram a apresentar até 15 de julho um plano para devolver valores descontados indevidamente dos benefícios.

A decisão foi firmada em audiência no Supremo Tribunal Federal (STF), no processo da ADPF 1236, conduzida pelo ministro Dias Toffoli.

O objetivo é garantir que todos os prejudicados, especialmente os mais vulneráveis (como pessoas com mais de 80 anos), recebam indenização integral e corrigida, sem precisar acionar a Justiça.
👀 Fique atento aos seus extratos e comunicações oficiais entender seus direitos pode fazer toda a diferença.

Em casos de dúvida, conversar com um especialista de confiança pode evitar prejuízos e garantir o que é seu por direito.

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Recupere seus 10%! Livre-se do redutor da Petros e aumente seu benefício.

evandro@ssantos.adv.br — Mon, 04 Aug 2025 22:27:34 +0000

#petros #revisão #aposentadoria #rmi90 #direitoprevidenciario #pensionistas

Você, aposentado ou pensionista da Petros, sabia que desde 1984 seu benefício foi reduzido em 10% no cálculo inicial? 😱 Em 2017 a Petros cessou esse redutor para novos casos, mas quem se aposentou antes pode pedir revisão e receber o que ficou para trás! ⚖️

Na SSantos Advocacia, garantimos:
• Cálculo sem o fator limitador de 10%
• Novo valor implantado na sua renda mensal
• Pagamento dos atrasados (até 5 anos de prescrição)

✅ Descubra agora se você tem direito e transforme esses 10% em ganhos reais. Fale com nossos especialistas!

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Não consegue mais trabalhar? Você pode ter direito à aposentadoria por invalidez.

evandro@ssantos.adv.br — Mon, 04 Aug 2025 22:24:22 +0000

#aposentadoriaporinvalidez #inss #incapacidadepermanente #beneficioprevidenciario #direitoprevidenciario #ssantosadvocacia #periciainss #aposentadoria

A aposentadoria por invalidez, agora chamada de aposentadoria por incapacidade permanente, é um direito de quem não consegue mais exercer nenhuma atividade profissional por motivo de doença ou acidente.

Esse benefício é para situações em que a incapacidade é total e definitiva.
🔎 Para ter direito, é necessário:
✔️ Comprovar que a incapacidade é permanente
✔️ Ter carência mínima (geralmente 12 contribuições)
✔️ Passar por perícia médica do INSS

Atenção:

Nem toda doença dá direito automático ao benefício.

É preciso provar que a condição impede qualquer tipo de trabalho.

Muitas pessoas têm o direito, mas não sabem ou tiveram o pedido negado por erro na documentação.

Se você ou alguém da sua família enfrenta uma situação assim, busque orientação.

O acesso ao benefício pode garantir dignidade e segurança financeira.

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Mudança nas regras do INSS!

evandro@ssantos.adv.br — Mon, 04 Aug 2025 22:12:42 +0000

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O INSS publicou novas regras que afetam diretamente quem contribui como autônomo, MEI ou segurado facultativo.

A Portaria nº 1.287/2025 atualiza as regras para quem decide não usar certos períodos para aposentadoria por tempo de contribuição.

Veja o que mudou:
📌 Novas alíquotas para quem não quer contar o período para aposentadoria:

● 11% para contribuinte individual ou facultativo

● 5% para MEI

● 12% para MEI transportador de cargas

Quer contar esse tempo no futuro? Será obrigatório complementar a diferença, pagando os 20% sobre o salário mínimo da época com juros e correção!

O MEI também precisa ficar atento: Mesmo pagando menos agora, pode ter que complementar no futuro para usar esse tempo na aposentadoria.

Por que isso importa?
Porque muitos contribuintes acreditam que “qualquer contribuição já vale” mas não é bem assim.

Antes de tomar qualquer decisão, é importante avaliar se vale a pena contribuir com alíquota reduzida ou complementar para garantir seus direitos no futuro.

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