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STF reconhece repercussão geral da Tese Previ Mulher: uma injustiça que precisa ser reparada

evandro@ssantos.adv.br — Mon, 29 Sep 2025 20:11:43 +0000

No dia 12 de setembro de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu um passo histórico ao reconhecer a repercussão geral da Tese Previ Mulher. Isso significa que o tema será julgado em sessão plenária, em data ainda a ser marcada, e que a decisão terá impacto direto para todas as aposentadas da Previ que se encontram na mesma situação.

Essa é uma notícia que traz esperança, mas também desperta indignação. Afinal, estamos falando de mulheres que dedicaram anos de suas vidas ao trabalho, que contribuíram regularmente para a Previ e que, no momento de receber o que é de direito, foram prejudicadas por um cálculo injusto, que reduziu suas aposentadorias de forma significativa.

O que está em jogo na Tese Previ Mulher?

A tese discute uma questão aparentemente técnica, mas com efeitos enormes: a fórmula de cálculo utilizada para definir o valor da aposentadoria das mulheres da Previ.

Enquanto a regra previdenciária estabelece que o divisor para mulheres deve ser de 300 meses (25 anos), a Previ aplicou um cálculo com 360 meses (30 anos), como se fossem homens.

Pode parecer um detalhe, mas esse “detalhe” fez uma diferença brutal nos valores.

📊 Veja um exemplo:

Uma aposentada com salário de participação de R$ 12.000,00 deveria ter sua renda mensal calculada pelo divisor correto (300 meses). Nesse caso, o valor do benefício seria R$ 12.000,00.
Mas, ao utilizar 360 meses, a Previ reduziu esse valor para R$ 10.000,00.

Isso significa uma perda mensal de R$ 2.000,00.

👉 Agora imagine milhares de mulheres na mesma situação. Estamos falando de uma das maiores injustiças já praticadas contra aposentadas no Brasil.

Por que aceitar menos do que é justo?

As mulheres já enfrentaram, durante toda a vida profissional, a desigualdade no mercado de trabalho: salários menores, mais dificuldades de ascensão e o peso de conciliar a carreira com a vida familiar.

E, quando chega a hora da aposentadoria — que deveria ser um momento de descanso e dignidade —, ainda sofrem um golpe silencioso e cruel: receber menos do que lhes é devido por uma manobra matemática injusta.

É inaceitável que um erro dessa magnitude tenha se mantido por tantos anos, reduzindo a renda de mulheres que contribuíram corretamente e que confiam na Previdência complementar como parte de seu sustento.

Essa tese não é apenas sobre números. É sobre justiça, igualdade e respeito.

Decisão do STF: um passo fundamental

O reconhecimento da repercussão geral pelo STF em 12/09/2025 é a confirmação de que o tema tem enorme relevância social, econômica e jurídica. Isso garante que o julgamento terá efeito para todas as ações semelhantes, uniformizando a interpretação em todo o país.

E mais: até agora, todas as decisões de mérito proferidas pelo STF em casos semelhantes foram favoráveis às aposentadas.

Um exemplo marcante é o Tema 452, que tratou das aposentadas da Caixa Econômica Federal. Naquele caso, a Suprema Corte reconheceu a repercussão geral e julgou procedente o pedido, garantindo às beneficiárias o direito de correção.

Esse precedente reforça a confiança de que a Tese Previ Mulher também será vitoriosa.

O que as aposentadas precisam fazer agora?

Diante dessa realidade, a pergunta que não quer calar é: o que cada aposentada deve fazer?

A resposta é simples: agir.

✅Verifique se vocêtem direito. Se sua aposentadoria foi calculada com base em 360 meses, há grandes chances de estar incluída.
✅Organize seus documentos. Carta de concessão, extratos da Previ e contracheques são fundamentais para análise.
✅Procure orientação jurídica especializada. O processo estáem andamento e cada mês que passa representa um mês a menos de atrasados a receber.

📲 Não adie mais. Clique aqui e fale com nossa equipe para saber se você tem direito à revisão.

Exemplos reais da perda

Para deixar ainda mais claro, veja outros cenários práticos:

Uma aposentada com benefício projetado de R$ 8.500,00 passou a receber apenas R$ 7.083,00. Diferença mensal: R$ 1.417,00.
Outra, com projeção de R$ 15.000,00, ficoureduzidaa R$ 12.500,00. Diferença mensal: R$ 2.500,00.

Esses valores, acumulados ao longo de anos, representam verdadeiras fortunas retidas indevidamente.

👉 Não aceite menos. Agende sua análise gratuita.

Conclusão: hora de virar a página da injustiça

A Tese Previ Mulher não é apenas uma discussão jurídica. É a luta de milhares de mulheres que foram prejudicadas por uma fórmula de cálculo incorreta.

O reconhecimento da repercussão geral pelo STF em 12/09/2025 mostra que o tema chegou ao mais alto nível de importância e que, em breve, teremos uma decisão definitiva.

Até lá, o sentimento que nos guia é de indignação, mas também de esperança. Indignação pelo erro cometido contra tantas mulheres, e esperança de que a justiça, enfim, prevalecerá.

O SSantos Advogados, com seus 23 anos de atuação, seguirá firme na defesa das aposentadas da Previ, acompanhando cada passo do processo e mantendo todas informadas.

💬 Não fique de fora. Converse com nossa equipe e descubra se você tem direito à revisão.

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Tema 1300 do STJ: Ônus da Prova nas Revisões do PASEP e o que isso significa para aposentados e servidores

evandro@ssantos.adv.br — Mon, 29 Sep 2025 19:56:32 +0000

Tema 1300 do STJ: Ônus da Prova nas Revisões do PASEP e o que isso significa para aposentados e servidores

Aposentados e servidores que tiveram saques indevidos ou desfalques no PASEP receberam uma importante definição do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No julgamento do Tema 1300, em setembro de 2025, a Corte fixou a tese sobre quem tem o dever de provar a irregularidade ou a regularidade dos saques.

👉Teve saques indevidos no PASEP? Envie agora seu extrato para nossa equipe no WhatsApp e saiba se tem direito à revisão.

O que o STJ decidiu no Tema 1300?

O STJ analisou em repetitivo a responsabilidade probatória nas ações contra o Banco do Brasil por desfalques no PASEP. Ficou definido que:

Participante (autor da ação): deve provar quando os lançamentos contestados são créditos em conta ou pagamentos em Folha de Pagamento (PASEP-FOPAG).
Banco do Brasil (réu): deve comprovar a regularidade quando os lançamentos contestados são saques em caixa na agência, apresentando documentos de quitação e identificação do recebedor.

Em outras palavras: quem deve provar depende do tipo de saque.

👉 Quer entender em qual situação seu caso se enquadra? Clique aqui e fale conosco no WhatsApp.

Formas de saque mais comuns no PASEP

O STJ destacou que existem três formas típicas de saída de valores do PASEP:

Crédito em conta – transferência para conta bancária;
Pagamento por folha de pagamento (FOPAG) – repasse feito pelo empregador;
Saque em caixa da agência – retirada presencial no Banco do Brasil.
Nos saques em caixa, o ônus é do Banco do Brasil, que precisa apresentar comprovante idôneo de quitação.
Nos créditos em conta e FOPAG, o ônus é do participante, que deve demonstrar que não recebeu os valores corretamente.

👉 Ficou em dúvida? Envie seu contracheque e extrato do PASEP no nosso WhatsApp e receba orientação gratuita.

Impactos da decisão

Com esse julgamento, aposentados e servidores devem ficar atentos a três pontos principais:

Cada tipo de saque exige um conjunto de provas específico.
Não se aplica automaticamente a inversão do ônus da prova do Código de Defesa do Consumidor.
O planejamento processual passa a depender da classificação dos lançamentos contestados.

👉 Tem extratos com movimentações suspeitas? Fale agora pelo WhatsApp e veja se sua ação pode recuperar valores.

Atenção: ainda podem haver recursos

É importante destacar que, apesar de fixada a tese no Tema 1300, ainda podem existir recursos que levem a discussão ao Supremo Tribunal Federal (STF) ou a reexames no próprio STJ.

O SSantos Advogados acompanha de perto todas as movimentações e tomará todas as providências cabíveis para proteger os interesses de aposentados e servidores prejudicados.

👉 Não espere a decisão final para se proteger. Quanto antes agir, mais chances de recuperar os valores. Clique aqui e fale conosco no WhatsApp.

Resumo práticos da decisão:

Saque em caixa: consta no extrato, mas o Banco não apresenta recibo assinado pelo titular → ônus do BB.
Crédito em conta: consta no extrato PASEP, mas não aparece no extrato bancário do cliente → ônus do participante.

FOPAG: constam lançamentos no PASEP, mas não aparecem nos contracheques → ônus do participante.

👉 Quer que nossa equipe verifique seu extrato e contracheques? Envie agora mesmo no WhatsApp.

Conclusão

O Tema 1300 do STJ trouxe clareza sobre o ônus da prova nas revisões do PASEP por desfalques, mas também reforçou a necessidade de estratégia jurídica detalhada.

O SSantos Advogados, com 23 anos de experiência em causas previdenciárias e de fundos de pensão, já organiza a triagem de documentos e a estratégia processual adequada para cada tipo de saque contestado.

👉 Quer orientação personalizada? Clique aqui e nos envie seus documentos no WhatsApp.

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Ação Judicial Revisão PASEP Banco do Brasil: entenda os desafios, decisões do STJ e o que esperar daqui para frente

evandro@ssantos.adv.br — Fri, 29 Aug 2025 11:07:27 +0000

Ação Judicial Revisão PASEP Banco do Brasil: entenda os desafios, decisões do STJ e o que esperar daqui para frente

Nos últimos anos, milhares de servidores públicos municipais, estaduais e federais — assim como aposentados de estatais e empresas públicas, como Petrobras, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal — têm buscado na Justiça a Revisão do PASEP. Essa tese jurídica ganhou destaque porque muitos participantes foram prejudicados pela forma como o Banco do Brasil administrou e prestou informações sobre os valores devidos.

O PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) foi criado para garantir que servidores públicos também recebessem depósitos semelhantes ao PIS, aplicado ao setor privado. Porém, ao longo do tempo, surgiram diversas irregularidades que hoje são questionadas judicialmente:

Extratos incompletos ou inexistentes;
Valores incorretamente creditados;
Saques indevidos não explicados;
Maus cálculos na atualização monetária.
É justamente nesse contexto que surge a Ação de Revisão do PASEP contra o Banco do Brasil, banco responsável pela gestão e guarda dos valores.

Os desafios da tese da Revisão do PASEP

Embora a tese seja juridicamente sólida, ela enfrenta grandes desafios:

Prova documental – Muitos servidores não possuem os extratos antigos, já que o Banco do Brasil costumava disponibilizá-los apenas em microfilmes. Isso gera uma barreira probatória, que tem sido discutida intensamente nos tribunais.
Defesa do Banco do Brasil – O banco alega, em grande parte das ações, que apenas cumpriu ordens do governo federal e que não seria responsável por eventuais diferenças. Esse argumento, no entanto, não convence, pois como administrador e guardião dos recursos, o Banco do Brasil tinha o dever de transparência e correta prestação de contas.
Divergências jurisprudenciais – Antes do julgamento pelo STJ, havia entendimentos distintos nos tribunais regionais: alguns reconheciam claramente a responsabilidade do Banco do Brasil, enquanto outros exigiam prova quase impossível para os aposentados.

O julgamento do STJ sobre o PASEP

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) assumiu a análise da tese no Tema 1150 dos Recursos Repetitivos, justamente para unificar o entendimento.

O julgamento foi marcado por intensa expectativa entre aposentados e servidores, pois poderia definir se o Banco do Brasil responderia pelos prejuízos causados na gestão do PASEP.

No STJ, foram debatidos pontos cruciais:

Dever de guarda e transparência – Se o Banco do Brasil, ao administrar as contas do PASEP, deveria fornecer informações claras, seguras e completas sobre os depósitos e rendimentos.
Ônus da prova – Ficou estabelecido que não é o aposentado quem deve provar irregularidades complexas, mas sim o Banco do Brasil, que tinha acesso a todos os registros.
Direito dos servidores e aposentados – Ficou consolidado que aqueles que tiveram prejuízos podem buscar reparação judicial.

Esse julgamento foi uma vitória para milhares de aposentados e pensionistas, pois abriu espaço para ações bem fundamentadas, mesmo nos casos em que há dificuldade de obtenção de documentos.

O que vem pela frente?

Apesar do avanço no STJ, a luta ainda não terminou. Veja os próximos passos:

Aplicação prática nos tribunais regionais – Agora os processos individuais deverão aplicar o entendimento fixado pelo STJ, fortalecendo a posição dos aposentados.
Discussões sobre prazos prescricionais – Aqui está um ponto crucial: existe debate sobre quando começa a contar o prazo de prescrição para o ajuizamento da ação.
- O Banco do Brasil defende que o prazo deve ser contado automaticamente a partir do saque ou do desligamento do servidor.
- Já o posicionamento do SSantos Advogados é claro: o prazo prescricional de 10 anos só pode começar a ser contado a partir da efetiva entrega dos extratos pelo Banco do Brasil ao participante.
- Isso porque, sem acesso às informações corretas, o servidor ou aposentado não teria como identificar os erros e, portanto, não poderia exercer seu direito de ação.
Expansão das ações – Com a consolidação da tese, mais servidores e aposentados de estatais devem ingressar com ações judiciais, buscando recompor valores que, em alguns casos, superam dezenas de milhares de reais.

Quem pode entrar com a ação de revisão do PASEP?

Servidores públicos municipais, estaduais e federais;
Aposentados e pensionistas de estatais (Petrobras, Banco do Brasil, Caixa Econômica, Correios, entre outros);
Herdeiros de servidores falecidos que tinham conta do PASEP.

É fundamental que cada caso seja analisado individualmente, já que os valores e a documentação disponível variam.

Por que o SSantos Advogados é referência na defesa dos aposentados?

O SSantos Advogados atua há mais de 23 anos na defesa de aposentados, pensionistas e servidores públicos em todo o Brasil. Nosso escritório é reconhecido nacionalmente por liderar importantes teses previdenciárias e de fundos de pensão, sempre com o compromisso de transformar vidas, fazendo justiça.

Na tese do PASEP, nossa equipe acompanha cada detalhe do julgamento no STJ, já tendo ajuizado centenas de ações em defesa dos aposentado lesados.

E mais: defendemos firmemente que o prazo prescricional de 10 anos só começa a contar com a entrega dos extratos pelo Banco do Brasil, quando o participante finalmente toma ciência das irregularidades. Esse posicionamento protege os direitos dos aposentados e garante maior segurança jurídica para quem busca a reparação devida.

Conclusão: a hora de agir é agora

A Revisão do PASEP contra o Banco do Brasil não é apenas uma questão jurídica, mas uma questão de justiça social. Servidores que dedicaram décadas de suas vidas ao serviço público têm o direito de receber corretamente o que lhes foi prometido.

O julgamento do STJ foi um divisor de águas e fortaleceu a tese dos aposentados. Porém, o sucesso de cada ação depende de uma análise individualizada, da correta estratégia processual e de um acompanhamento feito por especialistas.

👉 Se você foi servidor público ou aposentado de estatal e acredita ter direito à Revisão do PASEP, fale agora mesmo com a equipe do SSantos Advogados. Nossa missão é lutar para que cada aposentado e servidor receba a reparação que lhe é devida.

Fernanda S. Santos

OAB/PR 45.015

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Descubra se você tem direito à Revisão Previ Mulher. Aumente sua aposentadoria com apoio da equipe SSantos Advogados.

evandro@ssantos.adv.br — Fri, 29 Aug 2025 00:39:32 +0000

Descubra se você tem direito à Revisão Previ Mulher. Aumente sua aposentadoria com apoio da equipe SSantos Advogados.

Você sabia que pode estar recebendo menos do que deveria na sua aposentadoria da Previ?
Milhares de mulheres já descobriram que tiveram seus benefícios calculados de forma equivocada, e por isso estão entrando na Justiça para corrigir essa injustiça histórica. Essa é a chamada Revisão Previ Mulher.

Neste artigo, você vai entender:

O que é a Revisão Previ Mulher
Quem tem direito
Quais valores podem ser recuperados
Como o SSantos Advogados pode ajudar você a garantir seus direitos

O que é a Revisão Previ Mulher?

A Previ (fundo de pensão do Banco do Brasil) vem utilizando, no cálculo da aposentadoria das mulheres, a mesma regra aplicada aos homens: 30 anos de contribuição ou 360 meses.

Mas a Constituição Federal é clara:
👩‍🦳 As mulheres têm direito a se aposentar com 25 anos de contribuição ou 300 meses, ou seja, um redutor de 5 anos — que já é reconhecido pelo próprio INSS.

Isso significa que, ao aplicar a regra dos homens, a Previ desconsiderou um direito constitucional, prejudicando financeiramente milhares de aposentadas.

Quem pode pedir a Revisão?

Se você é aposentada da Previ e sua aposentadoria foi calculada com base em 30 anos (360 meses), há grande chance de que tenha direito à revisão.

👉 Mesmo que já esteja recebendo o benefício há alguns anos, você ainda pode buscar a correção.
👉 Além do aumento no valor da sua aposentadoria mensal, você pode receber os atrasados (diferenças não pagas nos últimos anos).

Quanto você pode ganhar?

Os valores variam caso a caso, mas em muitos processos a diferença tem sido significativa, além de um aumento real na aposentadoria mensal.

Imagine o impacto positivo de receber todos os meses aquilo que realmente é seu por direito — e ainda recuperar o que deixou de receber.

Por que agir agora?

⏰ Tempo é um fator decisivo!
Cada mês que passa é um mês de valores que você pode estar deixando de receber.

Além disso, o STF já pautou para setembro de 2025 o julgamento sobre a repercussão geral da tese da Revisão Previ Mulher. Isso significa que o tema está em evidência e pode trazer ainda mais segurança jurídica para quem já ajuizou sua ação.

Quem se antecipa sai na frente.

O SSantos Advogados pode ajudar você

O SSantos Advogados é referência nacional na defesa de aposentados e pensionistas, com mais de 23 anos de experiência em ações contra a Previ e outros fundos de pensão.

💼 Nossa equipe já atende milhares de aposentadas em todo o Brasil, sempre com atendimento humanizado, transparência e compromisso em transformar vidas, fazendo justiça.

Como falar com um advogado agora mesmo?

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🔹 Descubra em poucos minutos se você tem direito à Revisão Previ Mulher.

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Principais Erros do INSS e Como Evitar Prejuízos

evandro@ssantos.adv.br — Tue, 12 Aug 2025 01:48:20 +0000

Os 10 Principais Erros do INSS na Concessão de Benefícios – E o que o Aposentado Precisa Observar

Por Fernanda S. Santos – Advogada Especialista em Direito Previdenciário

SSantos Advogados – 23 anos de atuação ao lado dos aposentados

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável por analisar e conceder aposentadorias, pensões e demais benefícios previdenciários no Brasil.

Porém, erros no cálculo ou na análise de requisitos são mais comuns do que muitos imaginam.

Essas falhas podem reduzir o valor da renda mensal, atrasar o início do pagamento ou até resultar na negativa injusta de um benefício.

Ao longo da minha experiência atendendo aposentados e pensionistas em todo o país, identifiquei padrões nos equívocos cometidos pelo INSS. A seguir, listo os principais erros e o que o segurado precisa observar para garantir seus direitos.

1. Não contabilizar todos os períodos de contribuição

Um dos erros mais recorrentes é desconsiderar vínculos empregatícios ou períodos de contribuição ao INSS, especialmente:

Trabalho informal com contribuição como autônomo.
Atividades rurais
Períodos militares.
Tempo especial (atividade insalubre ou perigosa).

📌 Atenção: Sempre solicite o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) e confira se todas as contribuições estão registradas corretamente.

2. Erro na contagem de tempo especial

O tempo especial garante aposentadoria antecipada ou acréscimo no tempo comum, mas o INSS frequentemente:

Não reconhece exposição a agentes nocivos.
Desconsidera laudos ou PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário).
Aplica regras restritivas que não estavam vigentes na época do trabalho.

📌 Atenção: Se trabalhou exposto a calor, ruído, produtos químicos ou eletricidade, é essencial ter laudos técnicos e comprovar a exposição.

3. Aplicação incorreta da regra de transição

Após a Reforma da Previdência (EC 103/2019), muitas aposentadorias passaram a seguir regras de transição. O INSS, no entanto, muitas vezes:

Aplica apenas uma regra, sem verificar se outra mais vantajosa se aplica ao segurado.
Erra no cálculo do pedágio ou pontos.

📌 Atenção: É direito do segurado optar pela regra mais vantajosa. Um advogado previdenciário pode calcular todas as possibilidades.

4. Cálculo errado do valor da aposentadoria

Outro problema grave é a aplicação incorreta da fórmula de cálculo:

Exclusão ou inclusão indevida de contribuições baixas.
Erro no divisor mínimo.
Falha na atualização monetária dos salários de contribuição.

📌 Atenção: Confira se o valor foi calculado com base em todos os salários de contribuição, devidamente corrigidos.

5. Desconsiderar contribuições após a DER

A DER (Data de Entrada do Requerimento) é o marco inicial do pedido. O INSS frequentemente não atualiza o cálculo com as contribuições feitas após a DER, especialmente quando há demora na análise.

📌 Atenção: É possível reafirmar a DER para incluir novas contribuições e aumentar o valor do benefício.

6. Erros em benefícios por incapacidade

Nos casos de auxílio–doença, aposentadoria por invalidez ou BPC/LOAS, o INSS costuma:

Negar por laudos médicos superficiais.
Desconsiderar exames complementares.
Não reconhecer agravamento de doença.

📌 Atenção: Sempre guarde relatórios médicos, exames e receitas. Eles são fundamentais para recurso ou ação judicial.

7. Não reconhecer direito adquirido

Muitos segurados já tinham completado os requisitos antes da Reforma da Previdência, mas o INSS aplica as regras novas, menos vantajosas.

📌 Atenção: Guarde comprovantes de tempo e contribuições que demonstrem que os requisitos foram cumpridos antes da mudança na lei.

8. Erro na pensão por morte

No cálculo da pensão por morte, o INSS pode:

Reduzir indevidamente a cota
Errar na base de cálculo do benefício original
Negar o direito a dependentes habilitados

📌 Atenção: Verifique se o cálculo respeita o percentual correto e se todos os dependentes foram incluídos.

9. Não considerar atividades concomitantes

Quem exerceu mais de uma atividade remunerada pode ter direito a acúmulo de salários de contribuição. O INSS frequentemente desconsidera ou soma de forma incorreta.

📌 Atenção: Solicite a conferência de todos os vínculos e salários no cálculo.

10. Demora excessiva na análise

Embora não seja um erro de cálculo, a morosidade do INSS pode gerar prejuízos financeiros. A lei estabelece prazo para análise, mas, na prática, muitos segurados aguardam meses ou anos.

📌 Atenção: Caso o prazo legal seja descumprido, é possível acionar judicialmente para garantir a decisão.

Conclusão

O aposentado ou pensionista não deve confiar cegamente no cálculo ou na decisão do INSS. Erros acontecem com frequência e podem reduzir o valor do benefício ou até impedir a concessão.

A melhor forma de se proteger é:

Conferir todos os documentos e cálculos
Solicitar cópia integral do processo administrativo
Consultar um advogado especialista para simular o benefício e verificar a existência de direitos não reconhecidos

💬 Se você já recebe aposentadoria ou teve benefício negado, pode estar perdendo dinheiro sem saber.

Fale com a nossa equipe e receba uma análise completa do seu caso.

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Adicional de 25% no INSS: Quem Tem Direito e Como Solicitar

evandro@ssantos.adv.br — Tue, 12 Aug 2025 01:37:41 +0000

Adicional de 25% no INSS: Direito de Aposentados que Precisam de Ajuda de Terceiros

Você sabia que aposentados que precisam de ajuda permanente para atividades do dia a dia podem receber um adicional de 25% no valor da aposentadoria?

Esse benefício, previsto na Lei nº 8.213/91, pode representar um aumento significativo na renda e ajudar a custear cuidadores, adaptações e tratamentos.

Neste artigo, você vai entender:

Quem tem direito ao adicional de 25%;
Como funciona o cálculo;
Quais doenças e condições dão direito;
Como solicitar no INSS ou na Justiça;
Decisões recentes que ampliam o alcance do benefício.

O que é o adicional de 25% na aposentadoria?

O adicional de 25% é um acréscimo pago pelo INSS a aposentados que necessitam da assistência permanente de outra pessoa.

Previsto no artigo 45 da Lei nº 8.213/91, ele foi criado para compensar financeiramente aposentados com mobilidade reduzida ou que não conseguem realizar sozinhos tarefas básicas, como:

Se alimentar;
Vestir-se;
Tomar banho;
Locomover-se dentro de casa;
Administrar medicamentos.

💡 Importante: O adicional é pago mesmo que o valor do benefício ultrapasse o teto do INSS e não é repassado aos dependentes após o falecimento do segurado.

Quem tem direito ao adicional de 25% do INSS

A lei cita que o benefício é devido a quem recebe aposentadoria por invalidez e comprove a necessidade de ajuda permanente.

No entanto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, no Tema 982, que o adicional também pode ser estendido a aposentados por idade ou por tempo de contribuição, desde que a situação seja comprovada.

Condições médicas mais comuns que dão direito:

Doença de Parkinson;
Alzheimer e outras demências;
Cegueira total;
Paralisia de membros;
Amputações;
Sequelas de AVC;
Doenças degenerativas graves;
Mobilidade reduzida severa.

Como solicitar o adicional de 25% no INSS

Via administrativa (direto no INSS)

1. Acesse o Meu INSS ou ligue no 135;

2. Solicite o “Acréscimo de 25% para aposentadoria por invalidez”;

3. Envie laudos médicos, exames e documentos que comprovem a necessidade de ajuda;

4. Passe pela perícia médica do INSS.

📌 Dica: Leve laudos recentes, detalhados e assinados por especialistas.

Via judicial (quando o INSS nega o pedido)

Se o INSS negar, é possível entrar com ação judicial.

O SSantos Advogados já conquistou decisões que estenderam o adicional a aposentados de todas as modalidades, garantindo aumento da renda e pagamento retroativo.

Quanto vale o adicional de 25%

O cálculo é simples: aplica-se 25% sobre o valor bruto da aposentadoria.

Exemplo real:

Benefício atual: R$ 5.000,00
Adicional (25%): R$ 1.250,00
Novo valor: R$ 6.250,00

📌 Obs.: O adicional não sofre desconto de imposto de renda e não afeta outros benefícios.

Base legal e decisões favoráveis

Art. 45 da Lei nº 8.213/91:

“O valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 25%.”

Tema 982 do STJ:

Reconhece que o adicional é devido a qualquer modalidade de aposentadoria, desde que haja comprovação da necessidade de auxílio permanente.

Por que buscar orientação jurídica?

Embora o direito seja garantido por lei e jurisprudência, o INSS frequentemente nega pedidos, especialmente de aposentados por idade ou tempo de contribuição.

Um advogado especialista em Direito Previdenciário pode:

Preparar laudos médicos adequados;
Elaborar petições fundamentadas;
Garantir o pagamento do adicional com retroativos

Conclusão

O adicional de 25% é um direito importante para aposentados com mobilidade reduzida ou que dependem de cuidadores.

Mesmo que o INSS negue, a Justiça tem reconhecido o benefício para todas as modalidades de aposentadoria.

📞 Fale agora com um advogado especialista e descubra se você tem direito:

✍ SSantos Advogados – Há 23 anos transformando vidas e fazendo justiça.
📞 Contato: (41) 3023-1498 | WhatsApp: (41) 3023-1498
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Aposentadoria Especial do Petroleiro – Saiba como garantir o melhor benefício e se aposentar mais cedo

evandro@ssantos.adv.br — Tue, 12 Aug 2025 01:26:37 +0000

Aposentadoria Especial do Petroleiro – Saiba como garantir o melhor benefício e se aposentar mais cedo

A aposentadoria especial do petroleiro é um direito que pode antecipar a sua aposentadoria e garantir valores mais altos. Ela existe para proteger quem trabalha exposto a riscos químicos, físicos e de explosão, situações muito comuns no setor de petróleo.

Neste guia, você vai entender:

Quem tem direito à aposentadoria especial.
Quanto tempo precisa trabalhar para receber
Como comprovar o direito no INSS.
Como funciona a revisão para quem já se aposentou.
Exemplos reais de petroleiros que aumentaram o benefício

O que é a aposentadoria especial do petroleiro

A aposentadoria especial é um benefício do INSS que permite se aposentar com menos tempo de contribuição e sem desconto no valor, para compensar a exposição a atividades perigosas ou insalubres.

No caso dos petroleiros, isso inclui funções em plataformas offshore, refinarias, oleodutos e terminais, onde há contato direto com:

Hidrocarbonetos (como benzeno e tolueno).
Óleos e graxas minerais.
Ruído acima dos limites legais.
Calor e pressão extremos.
Risco de incêndio e explosão.

💡 Exemplo prático:

João trabalhou 25 anos embarcado em plataforma de petróleo. Mesmo antes de completar 60 anos, ele conseguiu aposentadoria especial com valor integral, pois cumpriu todo o tempo mínimo antes da Reforma da Previdência.

Tempo de contribuição exigido

O tempo mínimo varia conforme o nível de risco:

25 anos – a regra para a maioria dos petroleiros.
20 anos – para funções de risco médio.
15 anos – para atividades de risco máximo (menos comum no setor).

Mudanças após a Reforma da Previdência

A Reforma (EC 103/2019) mudou as regras:

Antes: bastava cumprir o tempo mínimo, sem idade mínima.
Depois: passou-se a exigir idade mínima (60, 58 ou 55 anos, conforme o grau de risco).

📌 Importante: Se você completou o tempo especial antes da reforma, tem direito adquirido às regras antigas.

Documentos para comprovar o direito

O INSS só reconhece tempo especial com provas técnicas, como:

PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) – emitido pela empresa.
LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho).
Holerites que comprovem adicionais de insalubridade ou periculosidade.
Contratos de trabalho e registros em carteira.

💡 Exemplo prático:

Maria trabalhou 10 anos em refinaria e 15 anos embarcada. Com os PPPs e LTCATs, a Justiça reconheceu os 25 anos de tempo especial, garantindo aposentadoria integral.

E se eu já estiver aposentado?

Se você já recebe aposentadoria, pode pedir revisão da aposentadoria especial, desde que tenha se aposentado nos últimos 10 anos.

Reconhecer tempo especial não considerado.
Transformar aposentadoria comum em especial.
Aumentar o valor mensal.
Receber atrasados de até 5 anos.

💡 Exemplo real:

Carlos se aposentou em 2018, mas o INSS não reconheceu 8 anos em plataforma. Após revisão judicial, ele passou a receber R$ 2.100 a mais por mês e ganhou R$148 mil em atrasados.

Por que o INSS nega pedidos

O INSS costuma negar alegando que o EPI elimina o risco. Mas o STJ já decidiu que, no caso de agentes químicos como o benzeno, o risco persiste mesmo com EPI.

Quando procurar um advogado especialista

Você deve buscar orientação se:

Está planejando a aposentadoria
Cumpriu o tempo especial antes da Reforma.
Teve o pedido negado pelo INSS.
Já é aposentado e quer revisar o benefício.

📍 SSantos Advogados
📞 Telefone e WhatsApp: (41) 3023-1498
📧 E-mail: advocacia@ssantos.adv.br
🏢 Endereço: Rua Emiliano Perneta, nº 680, 5º Andar, Centro, Curitiba – PR

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Golpe de falsos advogados: como aposentados se protegem

evandro@ssantos.adv.br — Tue, 12 Aug 2025 01:13:03 +0000

Golpistas se passando por advogados: como aposentados e pensionistas podem se proteger

O número de golpes contra aposentados e pensionistas no Brasil está crescendo rapidamente. Um dos mais perigosos é o golpe dos falsos advogados, no qual criminosos usam nomes de escritórios de advocacia ou profissionais reais para enganar vítimas e exigir pagamentos indevidos.

O SSantos Advogados, com 23 anos de atuação, alerta sobre como identificar esse tipo de fraude, como se proteger e o que fazer se já tiver sido vítima.

O que é o golpe dos falsos advogados

Os golpistas se passando por advogados usam táticas cada vez mais sofisticadas para enganar aposentados e pensionistas:

Enviam mensagens via WhatsApp, SMS ou e-mail informando sobre liberação de precatórios ou ações judiciais.
Apresentam documentos falsos com logotipos e nomes de advogados reais.
Exigem pagamentos via PIX, TED ou boleto para supostas custas processuais ou honorários.
Criam situações urgentes, prometendo liberação rápida do valor após o pagamento.

Infelizmente, já recebemos relatos de clientes prejudicados financeiramente e emocionalmente por essas práticas criminosas.

Medidas do SSantos Advogados para proteger clientes

Pensando na segurança de todos, o SSantos Advogados atende por um único número oficial em todas as unidades: (41) 3023-1498.

Esse é o único canal telefônico para contato com o escritório.

Atenção: se receber qualquer mensagem suspeita, ligue para confirmar antes de realizar qualquer pagamento.

Também oferecemos apoio jurídico especializado para buscar a devolução de valores e responsabilizar os bancos envolvidos, com base no Código de Defesa do Consumidor, que prevê a responsabilidade das instituições financeiras por falhas de segurança.

Como identificar golpes contra aposentados

Sinais de alerta

Nenhum advogado ou tribunal solicita pagamentos via WhatsApp ou mensagens não oficiais.
O número do processo deve ser conferido no site do tribunal.
Tribunais não entram em contato direto para solicitar depósitos.
Sempre confirme diretamente com o escritório no telefone oficial: (41) 3023-1498.

O que fazer se já caiu no golpe

1. Entre em contato com o banco imediatamente para tentar cancelar ou reverter o pagamento.

2. Registre um Boletim de Ocorrência na delegacia ou na Delegacia de Crimes Cibernéticos.

3. Guarde todos os comprovantes, mensagens e documentos enviados pelos golpistas.

4. Procure orientação jurídica especializada para buscar a restituição dos valores.

Conclusão: proteção começa pela informação

O golpe dos falsos advogados é cada vez mais comum, mas pode ser evitado com atenção e desconfiança de abordagens suspeitas.

O SSantos Advogados reforça: o único telefone de atendimento é (41) 3023-1498. Sempre confirme antes de tomar qualquer decisão.

📍 SSantos Advogados
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Desde 2002, transformando vidas, fazendo justiça.

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O desconto da FUNCEF já é pesado e ainda cobram IR em cima?

evandro@ssantos.adv.br — Mon, 04 Aug 2025 22:52:46 +0000

#funcef #revisaofuncef #ctva #aposentados #direitoprevidenciario #caixaeconomica #ssantosadvocacia #previdênciacomplementar

Se você é aposentado(a) ou pensionista da Caixa Econômica Federal e recebe benefício pela FUNCEF, já deve ter notado um desconto mensal no seu contracheque. Esse valor se chama contribuição extraordinária, usado para cobrir déficits do fundo.

Ele já reduz bastante a sua aposentadoria.

Mas muitos aposentados estão pagando Imposto de Renda em cima desse desconto o que é indevido!

Por que essa cobrança é errada?

A lei só permite tributação sobre ganhos.

Como a contribuição extraordinária é uma perda, não deveria ser tributada.

⚖️ O que a Justiça tem decidido:
✔️ Parar a cobrança de IR sobre esse valor.
✔️ Receber de volta o que foi descontado nos últimos 5 anos com juros e correção.

📊 Exemplo real:
Um aposentado que tem R$ 2.000,00 de desconto da FUNCEF e paga 20% de IR, está tendo R$ 400,00 cobrados indevidamente por mês.

👉 Em 5 anos, isso pode passar de R$ 24 mil a receber de volta.

✅ Quem pode entrar com a ação?
Todos os aposentados e pensionistas da FUNCEF que têm esse desconto mensal no contracheque.

📲 Fale com um especialista para analisar seu caso.

Informação correta pode recuperar valores importantes para você.

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INSS deixou de pagar R$2.900 por mês a um aposentado por erro no cálculo do teto.

evandro@ssantos.adv.br — Mon, 04 Aug 2025 22:50:32 +0000

#RevisãoDoTetoINSS #RevisãoDeAposentadoria #DireitosDoAposentado #AposentadosPetrobras #AposentadosBancoDoBrasil #INSS #SSantosAdvocacia

Durante a análise de documentos de um aposentado, foi identificada uma diferença significativa no valor do benefício que ele recebia há anos.

Ele se aposentou antes de 1991 justamente o período em que milhares de brasileiros podem ter sido impactados pela limitação ao teto previdenciário.
O resultado desse levantamento técnico?

⚠️ Mais de R$ 2.900 por mês que não estavam sendo pagos corretamente.
Com os devidos ajustes, o valor foi atualizado e os atrasados, reconhecidos.

📌 Se você ou alguém da sua família se aposentou entre 1977 e 1991, e contribuiu acima do Teto do INSS, é possível que essa situação também se aplique.

📲 Fale com uma equipe especializada em Previdência para saber mais. Informação correta pode mudar histórias.

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