Aposentadoria Especial do Petroleiro – Saiba como garantir o melhor benefício e se aposentar mais cedo
A aposentadoria especial do petroleiro é um direito que pode antecipar a sua aposentadoria e garantir valores mais altos. Ela existe para proteger quem trabalha exposto a riscos químicos, físicos e de explosão, situações muito comuns no setor de petróleo.
Neste guia, você vai entender:
- Quem tem direito à aposentadoria especial.
- Quanto tempo precisa trabalhar para receber
- Como comprovar o direito no INSS.
- Como funciona a revisão para quem já se aposentou.
- Exemplos reais de petroleiros que aumentaram o benefício
O que é a aposentadoria especial do petroleiro
A aposentadoria especial é um benefício do INSS que permite se aposentar com menos tempo de contribuição e sem desconto no valor, para compensar a exposição a atividades perigosas ou insalubres.
No caso dos petroleiros, isso inclui funções em plataformas offshore, refinarias, oleodutos e terminais, onde há contato direto com:
- Hidrocarbonetos (como benzeno e tolueno).
- Óleos e graxas minerais.
- Ruído acima dos limites legais.
- Calor e pressão extremos.
- Risco de incêndio e explosão.
💡 Exemplo prático:
João trabalhou 25 anos embarcado em plataforma de petróleo. Mesmo antes de completar 60 anos, ele conseguiu aposentadoria especial com valor integral, pois cumpriu todo o tempo mínimo antes da Reforma da Previdência.
Tempo de contribuição exigido
O tempo mínimo varia conforme o nível de risco:
- 25 anos – a regra para a maioria dos petroleiros.
- 20 anos – para funções de risco médio.
- 15 anos – para atividades de risco máximo (menos comum no setor).
Mudanças após a Reforma da Previdência
A Reforma (EC 103/2019) mudou as regras:
- Antes: bastava cumprir o tempo mínimo, sem idade mínima.
- Depois: passou-se a exigir idade mínima (60, 58 ou 55 anos, conforme o grau de risco).
📌 Importante: Se você completou o tempo especial antes da reforma, tem direito adquirido às regras antigas.
Documentos para comprovar o direito
O INSS só reconhece tempo especial com provas técnicas, como:
- PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) – emitido pela empresa.
- LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho).
- Holerites que comprovem adicionais de insalubridade ou periculosidade.
- Contratos de trabalho e registros em carteira.
💡 Exemplo prático:
Maria trabalhou 10 anos em refinaria e 15 anos embarcada. Com os PPPs e LTCATs, a Justiça reconheceu os 25 anos de tempo especial, garantindo aposentadoria integral.
E se eu já estiver aposentado?
Se você já recebe aposentadoria, pode pedir revisão da aposentadoria especial, desde que tenha se aposentado nos últimos 10 anos.
- Reconhecer tempo especial não considerado.
- Transformar aposentadoria comum em especial.
- Aumentar o valor mensal.
- Receber atrasados de até 5 anos.
💡 Exemplo real:
Carlos se aposentou em 2018, mas o INSS não reconheceu 8 anos em plataforma. Após revisão judicial, ele passou a receber R$ 2.100 a mais por mês e ganhou R$148 mil em atrasados.
Por que o INSS nega pedidos
O INSS costuma negar alegando que o EPI elimina o risco. Mas o STJ já decidiu que, no caso de agentes químicos como o benzeno, o risco persiste mesmo com EPI.
Quando procurar um advogado especialista
Você deve buscar orientação se:
- Está planejando a aposentadoria
- Cumpriu o tempo especial antes da Reforma.
- Teve o pedido negado pelo INSS.
- Já é aposentado e quer revisar o benefício.
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