Os 10 Principais Erros do INSS na Concessão de Benefícios – E o que o Aposentado Precisa Observar
Por Fernanda S. Santos – Advogada Especialista em Direito Previdenciário
SSantos Advogados – 23 anos de atuação ao lado dos aposentados
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável por analisar e conceder aposentadorias, pensões e demais benefícios previdenciários no Brasil.
Porém, erros no cálculo ou na análise de requisitos são mais comuns do que muitos imaginam.
Essas falhas podem reduzir o valor da renda mensal, atrasar o início do pagamento ou até resultar na negativa injusta de um benefício.
Ao longo da minha experiência atendendo aposentados e pensionistas em todo o país, identifiquei padrões nos equívocos cometidos pelo INSS. A seguir, listo os principais erros e o que o segurado precisa observar para garantir seus direitos.
1. Não contabilizar todos os períodos de contribuição
Um dos erros mais recorrentes é desconsiderar vínculos empregatícios ou períodos de contribuição ao INSS, especialmente:
- Trabalho informal com contribuição como autônomo.
- Atividades rurais
- Períodos militares.
- Tempo especial (atividade insalubre ou perigosa).
📌 Atenção: Sempre solicite o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) e confira se todas as contribuições estão registradas corretamente.
2. Erro na contagem de tempo especial
O tempo especial garante aposentadoria antecipada ou acréscimo no tempo comum, mas o INSS frequentemente:
- Não reconhece exposição a agentes nocivos.
- Desconsidera laudos ou PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário).
- Aplica regras restritivas que não estavam vigentes na época do trabalho.
📌 Atenção: Se trabalhou exposto a calor, ruído, produtos químicos ou eletricidade, é essencial ter laudos técnicos e comprovar a exposição.
3. Aplicação incorreta da regra de transição
Após a Reforma da Previdência (EC 103/2019), muitas aposentadorias passaram a seguir regras de transição. O INSS, no entanto, muitas vezes:
- Aplica apenas uma regra, sem verificar se outra mais vantajosa se aplica ao segurado.
- Erra no cálculo do pedágio ou pontos.
📌 Atenção: É direito do segurado optar pela regra mais vantajosa. Um advogado previdenciário pode calcular todas as possibilidades.
4. Cálculo errado do valor da aposentadoria
Outro problema grave é a aplicação incorreta da fórmula de cálculo:
- Exclusão ou inclusão indevida de contribuições baixas.
- Erro no divisor mínimo.
- Falha na atualização monetária dos salários de contribuição.
📌 Atenção: Confira se o valor foi calculado com base em todos os salários de contribuição, devidamente corrigidos.
5. Desconsiderar contribuições após a DER
A DER (Data de Entrada do Requerimento) é o marco inicial do pedido. O INSS frequentemente não atualiza o cálculo com as contribuições feitas após a DER, especialmente quando há demora na análise.
📌 Atenção: É possível reafirmar a DER para incluir novas contribuições e aumentar o valor do benefício.
6. Erros em benefícios por incapacidade
Nos casos de auxílio–doença, aposentadoria por invalidez ou BPC/LOAS, o INSS costuma:
- Negar por laudos médicos superficiais.
- Desconsiderar exames complementares.
- Não reconhecer agravamento de doença.
📌 Atenção: Sempre guarde relatórios médicos, exames e receitas. Eles são fundamentais para recurso ou ação judicial.
7. Não reconhecer direito adquirido
Muitos segurados já tinham completado os requisitos antes da Reforma da Previdência, mas o INSS aplica as regras novas, menos vantajosas.
📌 Atenção: Guarde comprovantes de tempo e contribuições que demonstrem que os requisitos foram cumpridos antes da mudança na lei.
8. Erro na pensão por morte
No cálculo da pensão por morte, o INSS pode:
- Reduzir indevidamente a cota
- Errar na base de cálculo do benefício original
- Negar o direito a dependentes habilitados
📌 Atenção: Verifique se o cálculo respeita o percentual correto e se todos os dependentes foram incluídos.
9. Não considerar atividades concomitantes
Quem exerceu mais de uma atividade remunerada pode ter direito a acúmulo de salários de contribuição. O INSS frequentemente desconsidera ou soma de forma incorreta.
📌 Atenção: Solicite a conferência de todos os vínculos e salários no cálculo.
10. Demora excessiva na análise
Embora não seja um erro de cálculo, a morosidade do INSS pode gerar prejuízos financeiros. A lei estabelece prazo para análise, mas, na prática, muitos segurados aguardam meses ou anos.
📌 Atenção: Caso o prazo legal seja descumprido, é possível acionar judicialmente para garantir a decisão.
Conclusão
O aposentado ou pensionista não deve confiar cegamente no cálculo ou na decisão do INSS. Erros acontecem com frequência e podem reduzir o valor do benefício ou até impedir a concessão.
A melhor forma de se proteger é:
- Conferir todos os documentos e cálculos
- Solicitar cópia integral do processo administrativo
- Consultar um advogado especialista para simular o benefício e verificar a existência de direitos não reconhecidos
💬 Se você já recebe aposentadoria ou teve benefício negado, pode estar perdendo dinheiro sem saber.
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