Category: Artigos

Ação Judicial Revisão PASEP Banco do Brasil: entenda os desafios, decisões do STJ e o que esperar daqui para frente

Nos últimos anos, milhares de servidores públicos municipais, estaduais e federais — assim como aposentados de estatais e empresas públicas, como Petrobras, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal — têm buscado na Justiça a Revisão do PASEP. Essa tese jurídica ganhou destaque porque muitos participantes foram prejudicados pela forma como o Banco do Brasil administrou e prestou informações sobre os valores devidos.

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