No dia 12 de setembro de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu um passo histórico ao reconhecer a repercussão geral da Tese Previ Mulher. Isso significa que o tema será julgado em sessão plenária, em data ainda a ser marcada, e que a decisão terá impacto direto para todas as aposentadas da Previ que se encontram na mesma situação.
Essa é uma notícia que traz esperança, mas também desperta indignação. Afinal, estamos falando de mulheres que dedicaram anos de suas vidas ao trabalho, que contribuíram regularmente para a Previ e que, no momento de receber o que é de direito, foram prejudicadas por um cálculo injusto, que reduziu suas aposentadorias de forma significativa.
O que está em jogo na Tese Previ Mulher?
A tese discute uma questão aparentemente técnica, mas com efeitos enormes: a fórmula de cálculo utilizada para definir o valor da aposentadoria das mulheres da Previ.
Enquanto a regra previdenciária estabelece que o divisor para mulheres deve ser de 300 meses (25 anos), a Previ aplicou um cálculo com 360 meses (30 anos), como se fossem homens.
Pode parecer um detalhe, mas esse “detalhe” fez uma diferença brutal nos valores.
📊 Veja um exemplo:
- Uma aposentada com salário de participação de R$ 12.000,00 deveria ter sua renda mensal calculada pelo divisor correto (300 meses). Nesse caso, o valor do benefício seria R$ 12.000,00.
- Mas, ao utilizar 360 meses, a Previ reduziu esse valor para R$ 10.000,00.
Isso significa uma perda mensal de R$ 2.000,00.
Por que aceitar menos do que é justo?
As mulheres já enfrentaram, durante toda a vida profissional, a desigualdade no mercado de trabalho: salários menores, mais dificuldades de ascensão e o peso de conciliar a carreira com a vida familiar.
E, quando chega a hora da aposentadoria — que deveria ser um momento de descanso e dignidade —, ainda sofrem um golpe silencioso e cruel: receber menos do que lhes é devido por uma manobra matemática injusta.
É inaceitável que um erro dessa magnitude tenha se mantido por tantos anos, reduzindo a renda de mulheres que contribuíram corretamente e que confiam na Previdência complementar como parte de seu sustento.
Essa tese não é apenas sobre números. É sobre justiça, igualdade e respeito.
Decisão do STF: um passo fundamental
O reconhecimento da repercussão geral pelo STF em 12/09/2025 é a confirmação de que o tema tem enorme relevância social, econômica e jurídica. Isso garante que o julgamento terá efeito para todas as ações semelhantes, uniformizando a interpretação em todo o país.
E mais: até agora, todas as decisões de mérito proferidas pelo STF em casos semelhantes foram favoráveis às aposentadas.
Um exemplo marcante é o Tema 452, que tratou das aposentadas da Caixa Econômica Federal. Naquele caso, a Suprema Corte reconheceu a repercussão geral e julgou procedente o pedido, garantindo às beneficiárias o direito de correção.
Esse precedente reforça a confiança de que a Tese Previ Mulher também será vitoriosa.
O que as aposentadas precisam fazer agora?
Diante dessa realidade, a pergunta que não quer calar é: o que cada aposentada deve fazer?
A resposta é simples: agir.
- ✅Verifique se vocêtem direito. Se sua aposentadoria foi calculada com base em 360 meses, há grandes chances de estar incluída.
- ✅Organize seus documentos. Carta de concessão, extratos da Previ e contracheques são fundamentais para análise.
- ✅Procure orientação jurídica especializada. O processo estáem andamento e cada mês que passa representa um mês a menos de atrasados a receber.
Exemplos reais da perda
Para deixar ainda mais claro, veja outros cenários práticos:
- Uma aposentada com benefício projetado de R$ 8.500,00 passou a receber apenas R$ 7.083,00. Diferença mensal: R$ 1.417,00.
- Outra, com projeção de R$ 15.000,00, ficoureduzidaa R$ 12.500,00. Diferença mensal: R$ 2.500,00.
Esses valores, acumulados ao longo de anos, representam verdadeiras fortunas retidas indevidamente.
Conclusão: hora de virar a página da injustiça
A Tese Previ Mulher não é apenas uma discussão jurídica. É a luta de milhares de mulheres que foram prejudicadas por uma fórmula de cálculo incorreta.
O reconhecimento da repercussão geral pelo STF em 12/09/2025 mostra que o tema chegou ao mais alto nível de importância e que, em breve, teremos uma decisão definitiva.
Até lá, o sentimento que nos guia é de indignação, mas também de esperança. Indignação pelo erro cometido contra tantas mulheres, e esperança de que a justiça, enfim, prevalecerá.
O SSantos Advogados, com seus 23 anos de atuação, seguirá firme na defesa das aposentadas da Previ, acompanhando cada passo do processo e mantendo todas informadas.
