Aposentadoria por Incapacidade Permanente: Entenda Seus Direitos e Como Garantir o Benefício Mesmo Após a Reforma
Imagine enfrentar uma doença ou acidente que o impede de continuar trabalhando e, mesmo assim, ter o pedido de aposentadoria negado pelo INSS. Infelizmente, essa é a realidade de milhares de brasileiros que se veem desamparados justamente quando mais precisam de apoio.
A aposentadoria por incapacidade permanente – antes chamada de “aposentadoria por invalidez” – é um direito garantido por lei, mas frequentemente negado de forma indevida. Com a Reforma da Previdência, esse direito foi modificado, gerando ainda mais insegurança entre os segurados.
Neste artigo, vamos explicar tudo que você precisa saber sobre esse benefício, quem tem direito, como comprovar a incapacidade, o que fazer em caso de negativa e como o SSantos Advogados tem garantido decisões favoráveis em todo o Brasil.
✅ O que é a aposentadoria por incapacidade permanente?
A aposentadoria por incapacidade permanente é um benefício pago pelo INSS ao segurado que está total e definitivamente incapacitado para o trabalho, sem possibilidade de reabilitação em outra atividade.
Esse direito está previsto no artigo 201 da Constituição Federal e regulamentado pela Lei nº 8.213/91. Antes da Reforma da Previdência (EC 103/2019), o benefício era integral. Após a reforma, ele passou a seguir novas regras de cálculo, com redutores que precisam ser bem compreendidos.
🧾 Quem tem direito ao benefício?
O benefício é concedido ao segurado que:
- Possui qualidade de segurado (está contribuindo ou dentro do período de graça);
- Cumpre a carência mínima de 12 contribuições, exceto em casos de doenças graves;
- Comprova incapacidade total e permanente para o trabalho, por meio de laudos médicos e perícia.
Doenças que dispensam carência:
- Câncer (neoplasia maligna);
- Esclerose múltipla;
- HIV;
- Doença de Parkinson;
- Alienação mental;
- Tuberculose ativa, entre outras.
🩺 Como é feita a comprovação da incapacidade?
O segurado deve apresentar documentos médicos detalhados, laudos, exames e atestados. A perícia médica do INSS analisa essas informações, mas infelizmente, muitos casos são indeferidos injustamente.
📌 Exemplo real de indeferimento revertido:
Caso 1 – Cliente SSantos Advogados – 2024:
Uma auxiliar de enfermagem, com diagnóstico de depressão grave e crises de pânico, teve o pedido negado administrativamente. Após atuação judicial do SSantos Advogados, o laudo pericial judicial foi conclusivo quanto à sua incapacidade permanente para qualquer atividade laboral, e o juiz determinou a concessão do benefício com pagamento retroativo de mais de R$ 92 mil.
💸 Quanto o segurado recebe de aposentadoria?
Com a Reforma, o cálculo passou a ser:
- 60% da média de todos os salários, com acréscimo de 2% para cada ano que ultrapassar 20 anos de contribuição (homens) ou 15 anos (mulheres).
🧮 Exemplo:
Um homem com 25 anos de contribuição receberá:
60% + (2% x 5 anos) = 70% da média dos salários.
🛑 Exceção: acidente de trabalho
Se a incapacidade decorrer de acidente de trabalho ou doença ocupacional, o segurado tem direito a 100% da média salarial, sem redutores.
Caso 2 – Cliente SSantos Advogados – 2023:
Um pedreiro que desenvolveu hérnia de disco grave teve seu benefício negado, mesmo com laudos da ortopedia e ressonância. Após atuação judicial, comprovou-se o nexo com a atividade profissional. A Justiça concedeu aposentadoria integral por incapacidade permanente, com base em doença ocupacional equiparada a acidente de trabalho.
⚖️ O que fazer se o INSS negar o pedido?
Se o INSS negar o benefício, o segurado não deve aceitar essa decisão como definitiva.
Existem dois caminhos:
- Recurso administrativo, que demora e raramente reverte a decisão;
- Ação judicial, onde o juiz nomeia um perito independente, aumentando as chances de sucesso.
Caso 3 – Cliente SSantos Advogados – 2022:
Um vigilante, após duas cirurgias no joelho, foi considerado “apto” pelo perito do INSS. O escritório ajuizou ação e o perito judicial concluiu por incapacidade permanente para atividades de risco. O benefício foi concedido judicialmente com reajuste e indenização retroativa de R$ 76 mil.
📌 Dicas práticas
- Junte laudos médicos recentes e completos, com CID e descrição da limitação funcional;
- Guarde exames, receitas, atestados e afastamentos do trabalho;
- Faça anotações sobre como sua condição afeta sua rotina;
- Não aceite a negativa sem orientação especializada.
✊ Conclusão: Seu direito à aposentadoria pode estar sendo negado injustamente
A aposentadoria por incapacidade permanente é um direito de quem não tem mais condições de trabalhar. Infelizmente, o INSS comete erros frequentes na análise, e muitos segurados acabam desamparados. Mas a Justiça tem garantido esse direito, e o SSantos Advogados está pronto para ajudar você a conquistá-lo.
Com 23 anos de atuação exclusiva no Direito Previdenciário, o SSantos Advogados já transformou a vida de milhares de segurados em todo o Brasil. Especialistas em causas complexas de aposentadoria, o escritório se destaca por:
- Equipe técnica qualificada com atuação judicial e administrativa;
- Parcerias com peritos e médicos assistentes;
- Atendimento estratégico e humanizado;
- Alto índice de êxito em ações de aposentadoria por incapacidade.
Se você teve o benefício negado ou ainda não sabe se tem direito, podemos fazer uma análise gratuitamente seu caso.
📱 Telefone e WhatsApp: (41) 3023-1498
SSantos Advogados — Transformando vidas, fazendo justiça.
