Teve o auxílio-doença negado pelo INSS? Saiba o que fazer para garantir seu direito
Imagine a seguinte situação: um trabalhador sofre uma crise grave de hérnia de disco, é afastado do trabalho por recomendação médica e, mesmo com laudos e exames em mãos, recebe a resposta do INSS: “benefício indeferido”.
Infelizmente, esse cenário é mais comum do que parece. Milhares de segurados, mesmo incapacitados para o trabalho, têm seus pedidos de auxílio-doença negados injustamente. Mas o que muitos não sabem é que essa decisão pode — e deve — ser contestada.
Neste artigo, vamos esclarecer:
- Quem tem direito ao auxílio-doença;
- Por que o INSS costuma negar o benefício;
- Quais os seus direitos como segurado;
- E o que fazer para reverter a negativa, inclusive na Justiça.
O que é o auxílio-doença?
O auxílio-doença (ou benefício por incapacidade temporária) é um direito do trabalhador que está temporariamente incapaz de exercer sua atividade em razão de doença ou acidente.
Para ter acesso ao benefício, é preciso cumprir alguns requisitos:
- Ter qualidade de segurado (estar contribuindo ou dentro do período de graça);
- Ter cumprido a carência mínima (em regra, 12 contribuições mensais);
- Comprovar a incapacidade temporária por meio de atestados, exames e perícia médica.
Por que o INSS nega tantos pedidos?
Negativas ocorrem por diversos motivos. Veja os principais:
- Documentação incompleta
Exemplo: um trabalhador da construção civil, após sofrer uma queda que resultou em lesões nos ombros, apresenta apenas um atestado simples no pedido. O INSS, sem detalhes técnicos, nega o benefício por “falta de comprovação da incapacidade”.
➡️ Como evitar? Anexe laudos detalhados, exames atualizados e relatórios médicos com CID, tempo estimado de afastamento, assinatura e carimbo do profissional.
- Resultado negativo da perícia do INSS
A perícia médica é decisiva — e muitas vezes injusta. Imagine um vigilante que enfrenta crises frequentes de ansiedade e insônia, diagnosticado por psiquiatra. Ao passar por um clínico geral do INSS, o perito conclui que “o quadro não impede o trabalho”.
➡️ Como contestar? Recorrer com documentação complementar ou judicializar, pois na Justiça a perícia é feita por médico especialista.
- Falta de carência
Há casos em que o segurado ainda não completou 12 meses de contribuição. No entanto, existem exceções importantes:
- Acidente de qualquer natureza;
- Doença grave (como câncer, HIV, AVC, esclerose múltipla, entre outras);
- Doença relacionada ao trabalho.
➡️ Nesses casos, não há exigência de carência. Muitos segurados têm o direito negado porque o INSS ignora essa exceção.
- Perda da qualidade de segurado
Se a pessoa ficou muito tempo sem contribuir, pode ter perdido a qualidade de segurado. Porém, nem sempre isso impede o benefício. Em algumas situações, é possível manter essa qualidade por até 36 meses após a última contribuição.
➡️ Avalie com um advogado se você ainda está dentro do período de graça.
O que fazer se o auxílio-doença for negado?
✅ Verifique o motivo
No portal ou aplicativo Meu INSS, você pode consultar o motivo da negativa e obter o relatório da perícia médica.
✅ Reúna novos documentos
Se a negativa ocorreu por falta de provas, solicite novos exames, laudos detalhados e relatórios do seu médico especialista.
✅ Recorra administrativamente
Você tem até 30 dias após a negativa para apresentar recurso no próprio INSS. Mas atenção: o novo parecer será analisado por outro servidor da Previdência, o que nem sempre muda o resultado.
✅ Aja judicialmente
Se o caso for sólido e a negativa injusta, ingressar com uma ação judicial pode ser mais vantajoso. O processo corre com perícia feita por médico especialista e decisão judicial imparcial.
E se o empregador não pagar após a negativa?
Se o INSS nega o benefício, mas a empresa não permite o retorno ao trabalho nem paga salário, o trabalhador entra no chamado “limbo previdenciário trabalhista”. Ou seja: sem salário e sem benefício.
Nessa situação, a empresa pode ser responsabilizada judicialmente, e o trabalhador deve buscar apoio jurídico imediato para preservar seus direitos.
Conclusão: você não está sozinho — e tem direitos
Conclusão: você não está sozinho — e tem direitos
Receber um “não” do INSS não é o fim da linha. Muitas negativas são revertidas com o auxílio de um advogado especializado, provas médicas adequadas e uma estratégia jurídica bem construída.
Se você teve o auxílio-doença negado, não desista. Procure orientação.
No SSantos Advogados, atuamos há 23 anos transformando a vida de segurados em todo o Brasil, especialmente em casos de benefícios por incapacidade, como o auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
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